02/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4004185-33.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE: MERCES CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB SP172319) DESPACHO/DECISÃO Os documentos apresentados não comprovam o enquadramento da autora como ME ou EPP, mormente porque nem sempre o cartão do CNPJ demonstra o atual e correto enquadramento da empresa. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a autora comprove seu enquadramento como ME ou EPP perante a Junta Comercial, ou apresente declaração de optante pelo Simples Nacional, sob pena de extinção. Int.
21/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:52

Despacho
21/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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