TJSP - 0035089-70.2006.8.26.0068

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ: 46.522.983/0001-27

Advogados

MAURICIO SCHAUN JALIL

OAB: 177814/SP

CPF *56.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *01.***.*90-55

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

CPF *82.***.*39-07

JOSE AFONSO DA SILVA

FAZENDA VELHA LTDA

CNPJ: 51.938.934/0001-00

EDUARDO SANTOS BRANCO

CPF *94.***.*69-49

TEREZINHA MATHIAS BARBOSA DE SOUZA

EDNA MARIA DA SILVA

CPF *62.***.*94-90

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *13.***.*56-57

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *60.***.*88-53

JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS

MARIA DAS GRACAS DE FARIAS

EDSON FELIX DE FIGUEIREDO

CPF *79.***.*42-97

JOSE CARLOS MOURA CLAUDINO

CPF *52.***.*99-87

ROBINSON CECATTI

CPF *24.***.*13-76

MARLI DELFINO DOS SANTOS

LUIZ FELIX FIGUEIREDO

CPF *52.***.*39-72

TEREZA DE FATIMA BERNARDO

NATANAEL JOSE DOS SANTOS

CPF *50.***.*94-53

JOSEFA DE FARIAS

CPF *63.***.*94-68

Advogados

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB: 180889/SP

CPF *72.***.*96-07

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

OAB: 235229/SP

CPF *13.***.*29-63

MARCELINO CARNEIRO

OAB: 143669/SP

JOSIENE BENTO DA SILVA MACEDO

OAB: 307109/SP

CPF *43.***.*48-96

BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ

OAB: 142437/SP

CPF *58.***.*29-76

ISAQUE MATHIAS BARBOZA

OAB: 416748/SP

CPF *58.***.*14-64

ILSE MARIA EDINGER

OAB: 263417/SP

CPF *55.***.*32-87

CARLA BENEDICTO SOUZA

OAB: 466165/SP

CPF *28.***.*69-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035089-70.2006.8.26.0068 (068.01.2006.035089) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - José Carlos de Souza - - Luiz Felix Figueiredo - - Natanael José dos Santos e outros - Fazenda Velha S/c Ltda e outro - Terezinha Mathias Barbosa de Souza - - Francisca Maria da Conceição da Silva - - Robinson Cecatti e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com fundamento no artigo 28 do Decreto-Lei nº 3.365/41, declarar incorporados ao patrimônio do MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA os imóveis descritos no Decreto Municipal nº 2.884/2006 e pormenorizados na petição inicial e nos memoriais descritivos de fls. 14 a 18. - ADV: JOSIENE BENTO DA SILVA MACEDO (OAB 307109/SP), CARLA BENEDICTO SOUZA (OAB 466165/SP), CARLA BENEDICTO SOUZA (OAB 466165/SP), CARLA BENEDICTO SOUZA (OAB 466165/SP), ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP)

  • 25/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/05/2025 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/11/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:55

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 20/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:30

    Decisão

  • 22/11/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:47

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 15:34

    Decisão

  • 29/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 19:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 16:46

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2021 16:46

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 20:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2020 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2020 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2020 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2020 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2020 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2020 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2020 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:24

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 13:23

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 16:28

    Decisão

  • 02/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 16:16

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 12:07

    Decisão

  • 16/04/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2020 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2020 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2020 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 12:09

    Decisão

  • 27/01/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 11:47

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 16:06

    Decisão

  • 26/11/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 17:02

    Decisão

  • 23/10/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2018 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2018 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 16:34

    Decisão

  • 26/03/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 17:03

    Decisão

  • 28/08/2017 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2016 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2016 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2016 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2016 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 17:09

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2016 19:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

  • 31/08/2016 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2016 19:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 17:04

    Declarada incompetência

  • 20/10/2015 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/10/2015 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 14:16

    Ato ordinatório

  • 20/05/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2014 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2014 15:22

    Autos no Prazo

  • 03/06/2014 15:21

    Ato ordinatório

  • 27/03/2014 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2013 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 15:41

    Decisão

  • 11/10/2013 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2006 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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