TJSP - 1021402-70.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021402-70.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maristela Felicetti da Silva - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado certificado às fls. retro, requerendo o que entenderem de direito.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.
Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
25/08/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:08
Ato ordinatório
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25/08/2025 11:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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25/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/03/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 09:57
Julgada Procedente a Ação
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21/01/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 15:36
Conclusos para despacho
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19/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Réplica
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09/12/2024 18:30
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 09:37
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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05/12/2024 18:35
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 16:20
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/11/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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