11/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010226-77.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Marques de Faria - BANCO BMG S/A - Nomeio a (o) perita (o) Dr.

FERNANDO LUIZ GRACIANO PERES, arbitrando os seus honorários em R$ 2.000,00, devendo tal valor ser adiantado pelos requerido, no prazo de trinta dias a contar da intimação desta decisão, nos termos do artigo 429, inciso II do CPC e porque por se tratar de contestação de assinatura, o ônus cabe à parte que produziu o documento.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arguição de falsidade de assinatura pela autora - No despacho saneador, o MM.

Juiz deferiu o pedido de realização de perícia grafotécnica - Regra geral que impõe o adiantamento dos honorários periciais por aquele que requereu a perícia (art. 95, caput, do CPC) - Hipótese de exceção à regra geral - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC - Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296191-94.2020.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e ofertarem quesitos no prazo de trinta dias, devendo o perito nomeado comunicar a data de realização da prova pericial.

Por fim, intime-se o perito para informar se é possível a realização da perícia através da cópia digital do contrato, evitando assim o depósito do contrato original em cartório.

Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 19:58

Suspensão do Prazo
05/08/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 06:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:01

Expedição de Carta.
22/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:23

Decisão Determinação
06/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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