TJSP - 1120087-27.2021.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1120087-27.2021.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Kfa Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Epp - - Kfa Agênica de Viagens e Turismo Ltda. (Agência Cvc) - - Fkk Agência de Viagens e Turismo Ltda. - - Ffk Agg de Viag e Tur Ltda Epp - - Ffk Agência de Viagens e Turismo Ltda - Massa Falida de K F A AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - - Massa Falida de Fkk Agência de Viagens e Turismo Ltda. - União Federal - PRFN - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CLARO S/A - - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Condomínio Shopping Center Plaza Sul e outros - America Net LTDA - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Karla Regina Pafume - Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda - - Consórcio Condominio Shopping Metro Tucuruvi - - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ariana Gonçalves Carvalho e outros - Ana Claudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões - Eliana Marcia Albergante - - Rosane Miranda de Souza Silva - - Paloma da Rocha Duarte - - Ana Paula Maria Nascimento Tonelli -
Vistos. 1.
Fls. 4296/4303: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência dos esclarecimentos da Administradora Judicial sobre a execução que tramita na 11ª Vara Cível, mantendo-a no juízo de origem por não afetar o patrimônio da massa, mas determinou que a Administradora Judicial continue a acompanhá-la; (ii) homologou o Quadro Geral de Credores de fls. 4269/4270; (iii) determinou à Administradora Judicial a apresentação de conta de liquidação retificada, incluindo custas e honorários advocatícios; (iv) indeferiu o pedido de habilitação de crédito formulado por Ana Paula Maria Nascimento Tonelli nos autos principais, orientando o ajuizamento de incidente processual apartado; (v) deliberou sobre as manifestações das credoras Notre Dame Intermédica Saúde Ltda., Rosane Miranda de Souza e Paloma da Rocha Duarte, determinando ao cartório a regularização cadastral desta última. 2.
Quadro Geral de Credores e conta de rateio/liquidação 2.1.
Na última decisão, foi homologado o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 4269/4270 e determinado à Administradora Judicial que, no prazo de 10 dias, apresentasse conta de liquidação retificada, incluindo as custas processuais e seus honorários (fls. 4296/4303).
Por ato ordinatório, a Administradora Judicial foi intimada a cumprir a determinação (fls. 4307).
A Administradora Judicial manifestou-se informando que, para a apresentação da conta de liquidação retificada, fazia-se necessário o prévio arbitramento de seus honorários (fls. 4319/4321).
Em seguida, a Administradora Judicial juntou a conta de liquidação retificada, informando ter encaminhado a minuta do edital do Quadro Geral de Credores por e-mail.
Justificou ter calculado as custas no percentual de 1%, conforme a redação anterior da Lei Estadual nº 11.608/2003, e que seus honorários foram calculados no percentual de 5%, aguardando o arbitramento pelo juízo (fls. 4322/4326).
Por ato ordinatório, foi dada ciência aos interessados sobre a conta de liquidação apresentada, pelo prazo de 10 dias (fls. 4332).
A credora Paloma da Rocha Duarte e seu advogado manifestaram concordância com a conta de liquidação, resguardando o direito de executar o saldo remanescente (fls. 4333).
Foi expedido ato ordinatório para intimação da União Federal (fls. 4334).
A União (Fazenda Nacional) manifestou-se requerendo que a Administradora Judicial discriminasse os créditos tributários apontados na conta de liquidação, com número da CDA e do processo ou incidente, para que, após a homologação, seja novamente intimada a providenciar as guias para pagamento (fls. 4355).
Foi certificado o decurso de prazo para manifestações sobre a conta de liquidação (fls. 4356).
O Ministério Público manifestou-se ciente do processado, aguardando a manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido da Fazenda Nacional (fls. 4360/4363). 2.2.
Primeiramente, fixo os honorários da Administradora Judicial em 5% sobre o valor do ativo realizado.
Ato contínuo, intime-se a AJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a discriminação dos créditos tributários requerida pela Fazenda Nacional.
Ressalto, por oportuno, que o pedido da Fazenda Nacional não impacta esta conta de rateio, uma vez que a conta apresentada pela AJ não contempla créditos tributários.
No mais, e à míngua de outras impugnações, homologo a conta de rateio apresentada pela Administradora Judicial às fls. 4327/4328, autorizando o início dos pagamentos, com as seguintes observações e determinações: (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento.
Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento).
Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais.
Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.
No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores.
Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (c) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança.
Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança.
Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s).
Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023.
A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores.
No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (d) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05.
Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. 3.
Pedido de inclusão de crédito de Jany Wilica Ferreira de Souza 3.1.
Jany Wilica Ferreira de Souza peticionou requerendo a juntada de decisão proferida na habilitação de crédito (fls. 4304).
O Ministério Público tomou ciência da juntada da decisão (fls. 4360/4363). 3.2. À AJ para que anote, sendo certo que credores eventualmente não contemplados na conta homologada deverão ser incluídos nos futuros rateios, caso haja ativo. 4.
Contratação da empresa RECOUP 4.1.
A Administradora Judicial requereu a contratação da empresa RECOUP para prestar serviço de busca de ativos da massa falida para arrecadação, identificando e mapeando saldos monetários em ações judiciais ativas ou arquivadas em depósitos judiciais, mediante retenção de 30% sobre os valores transferidos à massa falida (fls. 4218/4219).
O Ministério Público apresentou manifestação não se opondo à contratação da empresa (fls. 4218/4219).
Foi certificado o decurso de prazo sem apresentação de impugnações pelos credores (fls. 4218/4219).
A autorização foi concedida pelo Juízo, ressaltando que caberá à AJ fiscalizar o cumprimento do contrato.
Destacou-se, ainda, que a prestação de serviços deverá ser realizada inicialmente pelo prazo de 6 meses, com apresentação de relatório ao final, e que os valores obtidos deverão ser depositados primeiramente em conta judicial vinculada aos autos, para que, após, sejam pagos os honorários da contratação (fls. 4218/4219, item 2.2).
O Ministério Público manifestou-se ciente da decisão que autorizou a contratação da RECOUP (fls. 4282/4284).
Sobreveio decisão determinando que se aguarde o relatório final dos serviços prestados, que deverá ser apresentado no prazo de 6 meses fixado na decisão que autorizou a contratação (fls. 4296/4303). 4.2.
Intime-se a AJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o serviço de busca de ativos, tendo em vista o término do prazo fixado. 5.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BENTO (OAB 371984/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 320037/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), LUCAS MUNIZ SOJO (OAB 354604/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BENTO (OAB 371984/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), KELLY CRISTINA OTAVIANO RODRIGUES (OAB 244966/SP), GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), KLEBER GUERREIRO BELLUCCI (OAB 158083/SP), CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB 146556/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), LUCAS WAGNER LOURENCO (OAB 438137/SP), LUCAS BACCARO POFFO (OAB 23893/MS), BRENO AUGUSTO P.
DE MIRANDA (OAB 9779/MT), BRENO AUGUSTO P.
DE MIRANDA (OAB 9779/MT), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), LUCAS WAGNER LOURENCO (OAB 438137/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 507022/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) -
01/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:21
Ato ordinatório
-
25/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:13
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/06/2025 09:47
Ato ordinatório
-
05/06/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:14
Ato ordinatório
-
25/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 12:01
Ato ordinatório
-
21/02/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:37
Ato ordinatório
-
10/02/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:09
Ato ordinatório
-
15/10/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 10:17
Ato ordinatório
-
01/10/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 12:39
Mudança de Magistrado
-
24/06/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:14
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 19:01
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 14:45
Suspensão do Prazo
-
04/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 00:05
Suspensão do Prazo
-
09/01/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2022 16:38
Incidente Processual Instaurado
-
01/08/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 13:09
Decisão Determinação
-
13/05/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 14:58
Decisão Determinação
-
11/04/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 16:28
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/03/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 17:34
Decisão
-
21/02/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2021 00:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 00:42
Decisão
-
13/12/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 07:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 20:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:27
Ato ordinatório
-
25/11/2021 17:36
Julgada Procedente a Ação
-
22/11/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003328-81.2025.8.26.0004
Lm Brothers Cortinas LTDA
Fenix Medicina e Odontologia LTDA
Advogado: Paulo Soares Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:11
Processo nº 1002749-59.2025.8.26.0272
Flavia Aparecida Barao Alves
Prefeitura Municipal de Itapira
Advogado: Isabela Oliveira Repizo Nava
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 14:03
Processo nº 1009987-12.2025.8.26.0020
Banco Adbank Brasil S/A
Estefan Caique Nascimento
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 16:32
Processo nº 1001827-40.2025.8.26.0394
Santo Araujo Almendros
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Alvaro Grandini Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 16:21
Processo nº 0001932-74.2025.8.26.0704
Leandro Schmitz Saraiva
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Fernanda Massote Saraiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2024 11:01