28/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-59.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Flávia Aparecida Barão Alves - Vistos, I - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Tarje-se.

II - Via portal eletrônico, CITE-SE a Fazenda Pública Municipal/Autarquia Municipal, que terá o prazo em dobro para se manifestar (art. 183 do Código de Processo Civil), ou seja, o seu prazo para contestação será de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

III - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.. - ADV: ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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