04/09/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014974-41.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Cesar dos Santos Lira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão.

As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP)
01/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/06/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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