05/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002863-54.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Natanael José Ribeiro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Rancharia e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de forma solidária, na obrigação de fazer consistente em fornecer e custear integralmente ao autor, Natanael José Ribeiro, a realização do procedimento cirúrgico de "Artroplastia Total de Quadril Esquerdo, com prótese cerâmica x cerâmica, componente femoral e acetabular sem cimento com fixação biológica e com cabeça femoral 36 ou 40mm", bem como todos os materiais, exames, medicamentos e demais insumos necessários ao ato cirúrgico e ao respectivo período pós-operatório, conforme a prescrição médica (fls. 34). - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:21

Juntada de Ofício
12/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:44

Expedição de Ofício.
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:15

Juntada de Petição de parecer
08/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 21:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 21:02

Juntada de Ofício
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:45

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
22/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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