11/09/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006406-46.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Camozzi do Brasil Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$9.052,77 (nove mil e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), com correção monetária desde o vencimento da obrigação e juros de mora desde a data da citação, declarando extinto o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Não havendo previsão específica convencionada entre as partes quanto ao índice específico de correção monetária e não havendo previsão em lei específica, incidirá o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

No mesmo sentido, caso as partes não tenham convencionado (ou convencionado sem taxa estipulada), para os juros moratórios aplica-se a SELIC (art. 406, caput e § 1º, do CC).

Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, § 1º, do CC, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros).

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

P.I.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 20:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:16

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:13

Expedição de Carta.
01/08/2024 21:13

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008404-28.2025.8.26.0590

Sobre Mar Spe 2 LTDA

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Robson de Oliveira Molica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1011873-82.2025.8.26.0008

Henrique Agostinho Cuiabano Nascimento

Solange Gomes Agostinho Cuiabano Nascime...

Advogado: Henrique Agostinho Cuiabano Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 4000207-72.2025.8.26.0286

Eliezer Cezar Jorge

Terraco Itu Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Fabiano Cesar Foltran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 2020885-30.2025.8.26.0000

Maria Lucia Vieira Shimasaki

Cristina Kazumi Shimasaki

Advogado: Luis Carlos Correa Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 4000374-22.2025.8.26.0664

Juliano Tufaile Soares

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luciano Tufaile Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 09:54

Exibir Processo