25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:38

Ato ordinatório
21/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:52

Deferido o Pedido
13/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
28/03/2025 18:41

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:36

Expedição de Carta.
17/01/2025 20:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:40

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:56

Bloqueio/penhora on line
05/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:53

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
17/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:47

Suspensão do Prazo
19/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:54

Expedição de Carta.
23/11/2023 09:52

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonçalves (OAB 215716/SP), Mariana Eduardo Guerra (OAB 393019/SP) Processo 1000441-53.2023.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mathilda Participações Ltda -

VISTOS.

Defiro a reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Cuida-se de medida excepcional, aplicável a casos como o dos autos.

Em reforço: Agravo de Instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Indeferimento de penhora.

Inconformismo da credora.

Reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo sistema Sisbajud.

Ferramenta que permite a repetição de operação até a satisfação do débito ou até o decurso do prazo de reiteração.

Mecanismo oficial que deve ser respeitado.

Inteligência do art. 805 c.c. 797 ambos do CPC.

Decisão reformada.

Recurso provido, nos termos da fundamentação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163646-26.2021.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021) grifamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PEDIDO DE PENHORA PERMANENTE VIA SISBAJUD. "TEIMOSINHA".

CABIMENTO.

RECURSO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A quebra de sigilo bancário só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para instigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução, no qual, por tratar de direitos patrimoniais disponíveis, não se justifica medida de violação de sigilo garantido pela Constituição Federal. 2.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) foi desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados. 3.

A penhora permanente via SISBAJUD, pelo mecanismo conhecido como "teimosinha", é funcionalidade que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio.

Dessa forma, se tal funcionalidade já estiver em operação, nada obsta a sua utilização, que nada mais é do que a reiteração automática da antiga ordem de penhora eletrônica.

Se já existe a certeza da existência do débito, por meio do início do processo de execução, razão não há para que o credor tenha de reiterar inúmeras vezes o pedido de penhora online, se tal pode ocorrer automaticamente, em atenção ao princípio da efetividade da execução. 3.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2101710-97.2021.8.26.0000; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021) grifamos.

Cumpra-se e aguarde-se o término do prazo consignado.

Caso a diligência seja positiva, deverá ser feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e formalizada a penhora do restante, independentemente de termo.

Com a publicação desta decisão, logo após o cumprimento da diligência e garantido o sigilo do ato, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) quanto à penhora, via DJE, ou, caso esteja(m) sem representante processual, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do CPC), para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda à transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, manifeste-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem conclusos.

Esclareça-se à parte exequente que para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior que restou infrutífera, salvo em caso de comprovação de modificação da situação econômica da parte contrária.

Int.

NOTA DE CARTÓRIO: Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores R$ 298,37 insuficientes, manifeste-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:10

Ato ordinatório
10/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 19:40

Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 11:55

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:55

Expedição de Carta.
11/04/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 12:09

Recebida a Petição Inicial
31/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042176-81.2023.8.26.0224

Lva Reformas Eireli EPP

D. Mary Comercio de Joias, Relogios e Pr...

Advogado: Antonio Mariano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1001991-45.2023.8.26.0565

Simone Bueno

T.colombini Negocios Imobiliarios Eireli...

Advogado: Marcelo Moreno da Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0016824-15.2010.8.26.0477

Luisa Vitoria Leite Silva

Heike Maria Penz

Advogado: Paulo Athayde de Freitas Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2010 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1010147-96.2020.8.26.0348

Maria da Conceicao Aparecida

Robert Wilhelm Reinbach

Advogado: Marcela de Oliveira Cunha Vesari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2020 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0011746-16.2023.8.26.0564

Kleber Aristoteles Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Augusto Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo