22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1024235-40.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024235-40.2024.8.26.0562; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Recorrido: João Eduardo Sartori Franco; Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:18

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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