15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
15/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005921-93.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Martins Borges - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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