02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40013014020258260000/TJSP
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009253-61.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ADRIANA APARECIDA CICCARELLIADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade processual à parte autora.

Anote-se.

Indefiro a tutela de urgência porque o plano de saúde da autora é da modalidade coletivo e não está sujeito a limites de reajuste anual definidos pela ANS para planos individuais e familiares.

Nos planos coletivos, reajustes são negociados entre operadora e estipulante levando em conta a inflação do setor de saúde e a sinistralidade do grupo, que teria prejudicado seu equilíbrio financeiro-atuarial em caso de interferências judiciárias tendentes a controlar preços.

Cite-se para contestar em quinze dias contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art. 344.

Int.
29/08/2025 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 11:24

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
29/08/2025 11:24

Determinada a citação
22/08/2025 21:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Determinada a intimação
13/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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