26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2246623-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Argemiro Izidio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Gilmar José Siviero Filho - Interessada: Melina Aurora Zani Siviero Savazzi - Interessado: Mercadinho Sabino Ltda - Interessado: Município de Sabino - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 73/83) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Imaculada Aparecida Pereira Coutinho (OAB: 410779/SP) - Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295/SP) - Fernando Noronha Manne (OAB: 269875/SP) - Danilo César Siviero Rípoli (OAB: 194629/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 09:36

Recurso Especial
21/07/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:44

Prazo
28/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:20

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 12:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/03/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Prazo
26/02/2025 13:28

Unificação Pai
26/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/01/2025 16:11

Julgado virtualmente
24/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:25

Subprocesso Cadastrado
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:16

Prazo
15/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2024 15:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/09/2024 19:09

Acórdão registrado
04/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2024 17:09

Julgado virtualmente
30/08/2024 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:23

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/08/2024 08:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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