TJSP - 1000019-97.2022.8.26.0040
1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 14:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Silmara Aparecida Mancini (OAB 416924/SP), Fabrício Pavão (OAB 465932/SP) Processo 1000019-97.2022.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo de Campos Longo - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes, nos seguintes moldes: 1) Declaro nulo os contratos celebrados pelas partes, tornando inexigíveis as obrigações previstas nos contratos 010017472185, 010015903511 e 010015903511. 2) Condeno a requerida à restituição dobrada das quantias descontadas na margem de pagamento ou em débito em conta da parte autora, corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada débito e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês (do trânsito em julgado) e correção monetária pela tabela prática do TJSP (desde a publicação da presente sentença).
Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).
Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).
Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).
Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).
Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.
Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.
Após, arquive-se.
PRIC -
16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:20
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 17:26
Conclusos para julgamento
-
02/07/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2023 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 05:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 08:35
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 19:42
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 13:04
Expedição de Ofício.
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05/04/2022 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2022 14:53
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/03/2022 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2022 12:43
Conclusos para decisão
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09/03/2022 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/01/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2022 13:39
Expedição de Carta.
-
18/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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