02/09/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 08:07

Determinado o arquivamento
30/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:25

Recebidos os autos
17/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Bruno Andrade Pontes da Silva (OAB 459424/SP) Processo 1000945-44.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antônio Alonso - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a. - Páginas 210/218 Manifeste-se a parte requerida (embargos de declaração peticionados pela parte requerente).

Int.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Bruno Andrade Pontes da Silva (OAB 459424/SP) Processo 1000945-44.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antônio Alonso - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes, nos seguintes moldes: 1) Declaro nulo o contrato celebrado pelas partes, tornando inexigíveis as cobranças descritas na inicial; 2) Condeno a requerida à restituição dobrada das quantias eventualmente descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada débito e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês (do trânsito em julgado) e correção monetária pela tabela prática do TJSP (desde a publicação da presente sentença).

Os valores eventualmente creditados na conta do autor poderão ser compensados com a presente condenação, como forma de evitar o enriquecimento injustificado.

A requerida deverá arcar com as custas e os honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 13:44

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 10:00

Expedição de Carta.
06/06/2023 10:00

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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