TJSP - 1501421-25.2023.8.26.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Leme Marcos Garcia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 19:36
Baixa Definitiva
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30/01/2024 19:30
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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02/12/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:32
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
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16/11/2023 19:29
Conclusos para decisão
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16/11/2023 19:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
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08/11/2023 14:28
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2023 09:07
Distribuído por competência exclusiva
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18/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:08
Recebidos os autos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Damaso (OAB 220126/SP), Sanderson Raphael Laurentino (OAB 374549/SP) Processo 1501421-25.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KEITY LUZIA MAZZI, RHUAN LUCAS MAZZI SILVA - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para declarar os acusados RHUAN LUCAS MAZZI SILVA e KEITY LUZIA MAZZI como incursos no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, condenando-os à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso.
Contudo, absolvo-os da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Recurso em liberdade.
Nos termos do art. 804 do CPP, condeno os acusados ao pagamento das custas processuais.
Eventual causa de isenção será analisar pelo juízo da execução.
Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo (f. 82/83).
PRIC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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