05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010986-74.2024.8.26.0286 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Luis Ricardo dos Santos Borges - Caixa Economica Federal - - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S/A -

Vistos.

Plano de pagamento apresentado pelo autor às fls. 217, sendo indicado dois credores: Caixa Econômica Federal e Capital Cosignado.

O corréu Capital apresentou contestação às fls. 253/263.

Realizada audiência de conciliação pelo CEJUSC (fls. 351), não houve acordo.

Houve comprovação do pagamento dos honorários do conciliador, por parte dos corréus (fls. 353 e 356).

Assim, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, INSTAURO processo de superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas existentes.

Os credores já foram citados e encontram-se habilitados nos autos.

PROVIDENCIEM OS RÉUS, no prazo de 15 dias, a juntada de documentos e as razões de negativa de aceder ao plano voluntário e renegociar.

Int. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:16:29, 2ª Vara Cível.
15/07/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
26/05/2025 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
24/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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