03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022316-54.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Jonatan Pereira de Alencar Fortin (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL QUE NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RESP REPETITIVO Nº 973.827/RS ARTIGO 1.036 DO CPC PACTUAÇÃO EXPRESSA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 591 C/C 406 DO CÓDIGO CIVIL APLICABILIDADE DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 539 E 541 DO C.

STJ JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO TAXAS PACTUADAS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO E FORA DOS PADRÕES CONSIDERADOS ABUSIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/SC ARTIGO 1.036 DO CPC LIMITAÇÃO INCABÍVEL ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA COBRANÇA LEGÍTIMA PRETENSÕES AUTORAIS AFASTADAS INEXISTÊNCIA DE QUANTIAS A SEREM RESTITUÍDAS, SEJA DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO, OU DE DEVER DE RECÁLCULO DAS PARCELAS AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1022316-54.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Araçatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022316-54.2024.8.26.0032; Bancários; Apelante: Jonatan Pereira de Alencar Fortin (Justiça Gratuita); Advogado: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:29

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Expedição de Carta.
11/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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