11/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001889-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula de Oliveira Annibaldi - Condomínio Residencial Campos Maia - N.

Ordem: 2025/000168

Vistos.

Não havendo pendências a serem sanadas nesta fase processual, sendo que eventuais preliminares podem ser apreciadas na sentença (art. 29, Lei 9.099/95), dou o feito por saneado.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 14 horas, a ser realizada de forma presencial, no Fórum local (Bloco B, 1º andar, sala 106).

Cada parte pode apresentar até 03 testemunhas, que comparecerão independente de intimação, sendo dispensado oferecimento de rol de testemunhas (art. 34, Lei 9.099/95).

Sendo necessária a intimação das testemunhas, a parte interessada deverá fazer requerimento específico para a intimação, com anotação de urgência no protocolo (processos digitais), apresentando o respectivo rol de testemunhas, com nome e endereço completo, no prazo de 05 dias, contados da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC, aplicação supletiva), sob pena de comparecimento independente de intimação e sob responsabilidade da parte interessada.

Havendo concordância de todas as partes, a audiência ficará convertida para o formato virtual (telepresencial), independentemente de novo despacho, devendo os interessados informarem nos autos, no prazo de 05 dias: (i) a concordância com a realização da instrução de forma virtual; (ii) os endereços de e-mail das partes, preposto(s), advogado(s) e testemunha(s), para posterior envio do link de acesso ao ambiente virtual do TJSP; (iii) a juntada dos documentos pessoais das partes, preposto e testemunhas.

Nesse caso, providencie-se o envio do link, independente de novo despacho; recomenda-se a verificação da caixa de lixo eletrônico (SPAM), caso não tenha(m) recebido e-mail com link, comunicando-se o juízo com 48 horas de antecedência da audiência.

Observe-se que, caso seja indicada testemunha de fora da comarca, sua oitiva será feita de forma virtual (independentemente do modo de realização da audiência, a princípio presencial - salvo na hipótese acima indicada), devendo ser esclarecido seu e-mail (para envio do link) e possibilidade de acesso ao ambiente virtual; caso não possua condições de acessar a internet, aguarde-se a audiência de instrução, para se averiguar eventual oitiva, oportunamente, pela sala passiva (Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TJSP, nº 289/2022).

Por fim, não havendo o comparecimento da parte autora, o processo será extinto (art. 51, I, Lei 9.099/95); não comparecendo a parte ré será aplicada a revelia (art. 20, Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiras as alegações da petição inicial, autorizando o julgamento de imediato.

Em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, admite-se a representação por preposto (art. 9º, §4º, Lei 9.099/95), devendo apresentar (i) cópia dos atos constitutivos da empresa e (ii) carta de preposição devidamente assinada por quem de direito, sob pena de revelia.

Intime-se, com urgência. - ADV: RAFAEL PEDROSO (OAB 383805/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP)
29/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
08/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:39

Expedição de Carta.
26/02/2025 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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