15/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:37

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070854-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Milton Fernandes -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 02:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:30

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026676-12.2025.8.26.0577

Valezzi Sistema de Mobilidade Urbana

Advogado: Edgard Aparecido Andrade Vieira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1058025-53.2025.8.26.0053

Maria Aparecida Callegari

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Thiago Nogueira Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1000241-65.2025.8.26.0006

Anderson de Souza Adao

Tradesman Different Tmd Trade Financial ...

Advogado: Vinicius Andrade Vieira de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0022611-64.2025.8.26.0100

Everaldo Souza Neves

Banco J. Safra S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1006862-14.2025.8.26.0577

Josue Alves Cabral

Banco Santander

Advogado: Carlos Falconi Massariol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2025 05:11

Exibir Processo