05/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:46

Expedição de Alvará.
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001856-62.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1003853-73.2018.8.26.0291) (processo principal 1003853-73.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Merlino Maneschi Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. 1.

Fls. 53: Diante do depósito judicial referente à requisição protocolada a fls. 51/52, reputo quitado o débito previdenciário e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

Expeça alvará para levantamento do depósito judicial (modelos cód. 501042 ou 501043 - Comunicado CG 744/2023), com prazo de validade de 150 dias, em favor do advogado, referente aos seus honorários; Caberá ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, caso a parte apresente informações e documentos acerca da isenção do Imposto de Renda sobre o valor a ser levantado (art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução 822/2023 - CJF), deverá constar do alvará a ser expedido, a anotação sobre tal isenção, evitando-se, assim, a retenção indevida do imposto. 3.

Oportunamente, após recolhidas eventuais custas em aberto, o que certificará a Serventia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique.

Intime. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:22

Ato ordinatório
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:09

Protocolo Juntado
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:30

Ato ordinatório
19/03/2025 08:26

Protocolo Juntado
12/03/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
06/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:38

Recebida a Petição Inicial
13/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:23

Apensado ao processo
30/07/2024 21:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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