28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004276-13.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Generoso - Proauto Associação Protretora de Veículos Automotores - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno a requerida: A) ao pagamento da quantia de R$ 6.608,83 (seis mil e seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos),acrescida de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 23/05/2024 (fls. 86), e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados desde o evento (16/05/2024); B) ao pagamento da quantia de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data (27/08/2025), ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Diante da sucumbência recíproca, condeno: (i) a requerida ao pagamento de 65% (sessenta e cinco por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação; (ii) o requerente ao pagamento de 35% (trinta e cinco por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do CPC, acrescido de correção monetária desde a presente data (27/08/2025), e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado (artigo 85, § 16°, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da gratuidade processual (fls. 129, item 1). - ADV: SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), RICARDO CESAR DE TOLEDO (OAB 444260/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:57

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:34

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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