01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005487-51.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Guilherme Barcellos de Freitas - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DE VOO PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO ATRASO DE VOO PELA EMPRESA AÉREA RÉ QUE DESBORDOU NA CHEGADA DO AUTOR AO DESTINO CONTRATADO MAIS DE 20 HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE RESULTA NA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL (ART. 14, CDC).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 12.000,00, VALOR ADEQUADO PARA REPARAR AUTORA PELOS DISSABORES SOFRIDOS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
23/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:42

Decisão Determinação
30/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
04/03/2025 17:54

Expedição de Mandado.
04/03/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial
04/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082277-23.2025.8.26.0053

Cristiane Magalhaes

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Vanessa Coelho Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1009702-73.2025.8.26.0002

Philip Paul Brookes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000671-61.2005.8.26.0062

Saemba Servico de Agua e Esgoto de Barir...

Massa Falida Tevecar Administradora de C...

Advogado: Wagner Renato Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2005 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1500716-25.2025.8.26.0309

Justica Publica

Rodrigo Zolin Mendes da Silva

Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0004197-33.2024.8.26.0268

Sergio Rogerio dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 14:00

Exibir Processo