01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021855-71.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Danilo Eduardo Paulino (Justiça Gratuita) - Apelado: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PESSOAS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

AGÊNCIA DE TURISMO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO DO AUTOR, PRETENDENDO AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E QUE A AÇÃO SEJA JULGADA PROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESACOLHIMENTO.

HIPÓTESE DE MERA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA PARA VOO NACIONAL.

FALHA DA COMPANHIA AÉREA (CANCELAMENTO DO VOO) QUE NÃO SE RELACIONA COM A ATIVIDADE CONCRETA DA AGÊNCIA DE TURISMO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - 3º andar
05/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 05:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035260-05.2024.8.26.0577

Flavia Tatiane de Fretias Morais

Bruna Thais Almeida Silva

Advogado: Juliano Dias Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 07:22

Exibir Processo

Processo nº 1008164-05.2024.8.26.0451

Fabio Luis Romero

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 4001706-83.2025.8.26.0127

Leticia Diniz Martins

Alexia de Andrade Cunha

Advogado: Andre Luiz Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1025343-51.2024.8.26.0224

Asada Participacoes e Empreendimentos S/...

Nicoly Moreira Rodrigues Leite

Advogado: Julio Cesar de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1006725-39.2025.8.26.0510

Maria das Gracas de Campos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Felipe Gomes Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 08:43

Exibir Processo