01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008164-05.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Fabio Luis Romero, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Não conheceram do recurso do autor e deram provimento parcial ao recurso do réu.V.U. - DIREITO BANCÁRIO.

REVISIONAL DE CONTRATO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU.1.

APELAÇÃO DO AUTOR, COM REQUERIMENTO DE GRATUIDADE.

GRATUIDADE INDEFERIDA.

FIXAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO.

PREPARO NÃO REALIZADO.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.2.

APELAÇÃO DO RÉU.

SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972 DO STJ).

NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR ESCOLHER OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONTUDO, A AÇÃO FOI AJUIZADA QUASE 3 ANOS APÓS A CONTRATAÇÃO (CONTRATO DE 48 MESES), COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DE VENDA CASADA.

CLÁUSULA CONTRATUAL NESSE SENTIDO NULA, BEM COMO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS CORRESPONDENTES, COM A CONDENAÇÃO DO BANCO À REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES.

CONTUDO, ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO O AUTOR SE BENEFICIOU POTENCIALMENTE DO SEGURO.

RESTITUIÇÃO LIMITADA AOS PRÊMIOS PAGOS APÓS O AJUIZAMENTO.

SENTENÇA ALTERADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB: 327677/SP) - 3º andar
24/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:33

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:11

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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