02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065498-46.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Carlos Salviano - João Batista Consentini Filho - Excelentíssimo Senhor Desembargador, Pelo presente, acusando o recebimento do ofício, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para prestar as seguintes informações, requisitadas para instrução do recurso de agravo de instrumento nº 2231979-88.2025.8.26.0000, em que é agravante o JOSÉ CARLOS SALVIANO e agravado JOÃO BATISTA CONSENTINI FILHO.

Trata-se de ação de manutenção de posse em que a parte agravante celebrou com o agravado um contrato de compromisso de compra e venda, tendo por objeto a alienação de imóveis rurais situados no Estado de Tocantins, figurando como compromissários-compradores o agravado e o Sr.

Carlos Cardoso de Oliveira Filho e, como fiadores o Sr.

Gustavo Pimenta Cardoso e o Sr.

Carlos Cardoso de Oliveira.

Contudo, em razão do inadimplemento destes, ocorreu o vencimento antecipado do débito e o ajuizamento de ação de execução pelo agravante.

Posteriormente, o agravante celebrou acordo com o Sr.

Carlos Cardoso de Oliveira Filho e os fiadores, o qual foi homologado por este Juízo.

No acordo, ajustaram as partes que a posse do Sr.

Carlos Cardoso de Oliveira Filho, o outro compromissário-comprador, seria restituída ao agravante.

Desse modo, ele ajuizou a presente ação de manutenção de posse, devido ao receio de que o livre exercício da posse sobre os imóveis que foram objeto de acordo com o Sr.

Carlos e os demais fiadores seja obstado pelo agravado.

Deferiu-se a tutela provisória de urgência, para expedir o mandado de manutenção da posse ao agravante.

Entretanto, o agravado informou a existência de decisão do Juízo de Gurupi/TO, nos autos nº 0007834-38.2025.8.27.2722/TO, concedendo liminar para que o agravado seja mantido na posse do imóvel objeto da presente demanda.

Por conseguinte, a tutela anteriormente concedida ao agravante foi suspensa.

O agravante opôs embargos de declaração, suscitando que este Juízo não observou que a decisão do Juízo de Gurupi/TO teve seus efeitos suspensos pelo Desembargador Helvécio de Brita Maia Neto, relator do Agravo de Instrumento interposto pelo agravante contra aquela decisão.

Embora os embargos tenham sido rejeitados, este Juízo consignou ser necessário aguardar o trânsito em julgado do recurso interposto pelo agravante perante o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, a fim de que se evite decisões contraditórias.

Sendo estas as informações até o momento, coloco-me a disposição para eventuais novos esclarecimentos que se fizerem necessários.

Aguarda o Juízo a análise da questão pela Instância Superior, que certamente dirá melhor o direito.

Apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. - ADV: ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL (OAB 375176/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
01/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Decisão Determinação
29/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:08

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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