08/09/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000956-47.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Augusto da Silva - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:42

Recebido o recurso
27/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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