29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001056-53.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rute Oliveira da Silva Alves - Banco Santander Brasil Sa -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Indefiro a tutela de urgência, por ausência de verossimilhança das alegações indicadas na inicial.

Afinal, à luz da jurisprudência pacífica dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e.g.: Súmulas 382, 539, 541 do STJ; REsp 973.827/RS, REsp 1.638.320/SP; Súmula 596 do STF) não se verifica de imediato ilegalidades nas cláusulas contratuais apontadas, também não havendo, aliás, indicativo de sua incidência para o caso concreto envolvendo as partes.

O réu compareceu espontaneamente ao processo, considerando-se, portanto, suprida a sua citação.

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento da contestação.

Intime-se. - ADV: CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB 222820/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
28/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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