TJSP - 2391145-93.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:37
Prazo
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01/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391145-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Azul Paulista - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Cinthia Detomini e outros - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
PRETENSÃO DE REFORMA DA R.
DECISÃO AGRAVADA PARA QUE SEJA AFASTADO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFERIDA A DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA.
DESCABIMENTO.
AGRAVANTE QUE COMPÕE A RELAÇÃO CONTRATUAL, TENDO ATUADO COMO PROMITENTE VENDEDORA DO IMÓVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, AINDA QUE O OBJETIVO PRECÍPUO DA CDHU NÃO SEJA A OBTENÇÃO DE LUCRO, NÃO SENDO ESSA UMA CARACTERÍSTICA ESSENCIAL PARA A SUA CARATERIZAÇÃO.
CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO DA CDHU PELA PARTE AUTORA.
ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO SERIA A RESPONSÁVEL PELA OBRA, NOS TERMOS DO CONTRATO.
IRRELEVÂNCIA.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADA NOS TERMOS DO ART. 88 DO CDC.
LITISCONSÓRCIO QUE, NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO, É FACULTATIVO.
PRECEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Marina Barroquelo Viana Lopes (OAB: 414439/SP) - 4º andar -
31/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 21:21
Acórdão registrado
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26/08/2025 19:14
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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14/02/2025 08:55
Conclusos para decisão
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10/02/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 13:55
Prazo
-
21/01/2025 13:55
Prazo
-
21/01/2025 13:55
Prazo
-
21/01/2025 13:55
Prazo
-
21/01/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/12/2024 20:08
Despacho
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18/12/2024 14:11
Conclusos para decisão
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18/12/2024 13:54
Distribuído por sorteio
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18/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/12/2024 12:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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