01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1009280-42.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009280-42.2024.8.26.0032; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba - Apda; Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador); Apelado: Comissão de Julgamento de Autos de Infração Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Coordenadoria de Fiscalização Amb; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 01:00

Suspensão do Prazo
25/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2024 09:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:34

Denegada a Segurança
24/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:15

Protocolo Juntado
04/07/2024 17:14

Protocolo Juntado
04/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
24/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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