TJSP - 0004788-58.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD HENRIQUE DOS SANTOS GIAMPAULO

CPF *44.***.*38-40

Advogados

CATIA MARCELA FERREIRA

OAB: 398143/SP

CPF *53.***.*42-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004788-58.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICHARD HENRIQUE DOS SANTOS GIAMPAULO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) - ADV: CÁTIA MARCELA FERREIRA (OAB 398143/SP)

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:25

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2025 13:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2024 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2024 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 10:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 21:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/04/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 06:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:00

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:28

    Apensado ao processo

  • 12/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/07/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 23:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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