15/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000890-26.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gabriel da Penha Ramos - Banco Votorantim S.A. -

VISTOS...

I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), PRISCILLA PONTE DA CRUZ (OAB 69749/SC)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:56

Recebido o recurso
21/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 23:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 05:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 19:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/03/2025 20:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 05:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1131078-28.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Alvorada Gas Comercial LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1001120-68.2025.8.26.0072

Rodolfo Mahle

Jose Francisco Martins da Silva

Advogado: Rinaldo Nicezio Lazarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0030211-39.2025.8.26.0100

Clean Medical Comercio de Equipamentos H...

Primordial Gestao Medico Hospitalar LTDA

Advogado: Eduardo Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1019841-08.2024.8.26.0071

Maria de Fatima Lima Hernandes

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Andreia Lima Hernandes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0013953-03.2014.8.26.0176

Banco Bradesco S/A

Joao Celino Santos da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2014 12:49

Exibir Processo