01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025242-96.2021.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Deise Oliveira Gerdulo - Apelado: LUCIANO FERREIRA DE ANDRADE - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

I. CASO EM EXAME.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE AGRESSÕES VERBAIS E AMEAÇAS APÓS INCIDENTE EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO.

A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, CUJA OITIVA FOI REALIZADA, MAS NÃO JUNTADA AOS AUTOS.

III. RAZÕES DE DECIDIR.

FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA ESCLARECER A CONTROVÉRSIA SOBRE OS ATOS ILÍCITOS IMPUTADOS AO RÉU, MAS A AUSENTE NOS AUTOS O TERMO DE AUDIÊNCIA E DA GRAVAÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

A EXTINÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL E O SANEAMENTO DO FEITO CAUSARAM TUMULTO PROCESSUAL, IMPEDINDO O ANDAMENTO REGULAR DA FASE INSTRUTÓRIA, PROMOVENDO JULGAMENTO ANTECIPADO, EM NÍTIDO CERCEAMENTO DE DEFESA.

IV. DISPOSITIVO E TESE.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

O CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRE QUANDO A PROVA TESTEMUNHAL, TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA E DEFERIDA, NÃO É CONSIDERADA. 2.

A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ryan Mendes Guerino (OAB: 458929/SP) - Luciano Ferreira de Andrade (OAB: 415328/SP) (Causa própria) - 4º andar
08/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:53

Baixa Definitiva
08/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
27/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:26

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
11/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
07/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
23/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
19/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:04

Distribuído por sorteio
22/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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