01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110031-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Botelho Serrano - Apelado: Antonio Eduardo Serrano e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - UNIÃO ESTÁVEL/CASAMENTO - DOAÇÃO - IMÓVEL - EMPRÉSTIMOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO, DESTINATÁRIO DA PROVA, JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE POR ENTENDER SUFICIENTES OS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS, À LUZ DO ART. 355, I, DO CPC.DOAÇÃO DE VALORES AO FILHO DO EX-CÔNJUGE FORMALMENTE ANUÍDA PELA AUTORA NÃO PODE SER ANULADA SOB ALEGAÇÃO DE ARREPENDIMENTO, TRATANDO-SE DE LIBERALIDADE VÁLIDA E EFICAZ.

IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CORRÉU, SEM VÍNCULO COM O CÔNJUGE, NÃO SE COMUNICA COM O PATRIMÔNIO COMUM, SENDO INDEVIDA A MEAÇÃO PRETENDIDA.CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECE À AUTORA APENAS O DIREITO À MEAÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, AFASTANDO-SE OS DEMAIS PEDIDOS.MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA E DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, INEXISTINDO PROVA DE INTERPELAÇÃO VÁLIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina de Oliveira Félix (OAB: 201505/SP) - Ana Carolina dos Santos Fernandes (OAB: 409621/SP) - 4º andar
10/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 06:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:53

Expedição de Carta.
08/01/2025 08:53

Expedição de Carta.
08/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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