28/08/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
27/08/2025 20:02

Juntada de Petição
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010364-83.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ALINE DE ARAUJO PINHEIRO MARQUESADVOGADO(A): VICTOR HUGO LOPES (OAB SP474970) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS

Vistos. 1) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, apenas com base nos documentos que instruíram a inicial, não se pode extrair grau de plausibilidade suficiente quanto aos fatos narrados pela parte demandante, de modo a permitir a concessão da tutela provisória.

O convencimento sobre a probabilidade do direito alegado pela parte autora não prescinde da oitiva da parte contrária, isto é, impõe-se a instauração do contraditório para que seja possível examinar, com maior segurança, a existência ou não de motivo idôneo a ensejar a cobrança do débito negado na peça de ingresso.

Assim, inexistindo, no presente momento processual, prova inequívoca dos requisitos necessários a sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Deverá a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar certidão e/ou extrato atualizado contendo todas as eventuais inscrições feitas em seu desfavor em órgãos de proteção ao crédito, uma vez que o documento apresentado não apresenta a qualificação completa da parte devedora. 3) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:06

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
21/08/2025 14:06

Determinada a citação
21/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE ARAUJO PINHEIRO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010256-62.2025.8.26.0566

Comercial Pereira Sao Carlos LTDA

Leandro Henrique Joaquim (Nome de Fantas...

Advogado: Andrew Felipe da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1004203-86.2025.8.26.0268

Jamile da Conceicao dos Anjos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A...

Advogado: Cleiton Fernando Barroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1013375-02.2020.8.26.0309

Vista Park Residencial

Evandro Julio de Almeida Carneiro

Advogado: Guilherme Antonio Archanjo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000606-02.2024.8.26.0412

Nair Moreira da Silva

Luiz dos Santos

Advogado: Lucas Ferreira Giacomini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1001511-47.2024.8.26.0431

Itau Unibanco SA

Db Papeis e Aparas LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 18:15

Exibir Processo