08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001451-29.2025.8.26.0505 (processo principal 1003889-79.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Davi de Moura Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES -

Vistos.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação consistente na retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do exequente, para fazer constar a exposição a agentes biológicos de forma habitual e permanente, em grau médio durante todo o pacto laboral, e em grau máximo durante o período da pandemia de COVID-19, nos termos do laudo pericial de fls. 276/298 dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$3.000,00 (Três mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Intime-se via portal eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 123880/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
21/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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