15/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003735-25.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Ferreira da Silva - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
03/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003735-25.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Ferreira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a entrada em vigor da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o dia anterior ao ajuizamento da demanda coletiva, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, pelo índice da caderneta de poupança até 09 de dezembro de 2021, apurados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, após, com incidência única, até o efetivo pagamento, pelo índice da taxa Selic (EC nº 113/21). - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:48

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 06:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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