02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018977-89.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSELY XAVIER E SILVAADVOGADO(A): MARIA DO CEU NASCIMENTO (OAB SP314220) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 dias: (i) Se pessoa jurídica a) cópia dos extratos bancários de todas contas de titularidade da pessoa jurídica dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) ficha cadastral emitida pela JUCESP; d) cópia dos últimos três balanços patrimoniais e demonstrativo de resultados, subscrito pelo contador responsável e administrador; e e) comprovação concreta e atual da situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento; (ii) Se pessoa física: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador.
29/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 11:32

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELY XAVIER E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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