30/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:05

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:02

Prazo
13/05/2025 17:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 11:03

Acórdão registrado
09/05/2025 09:48

Julgado virtualmente
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 14:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 19:42

Despacho
27/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:50

Recebidos os Autos do MP
26/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/08/2024 17:20

Processo Cadastrado
05/08/2024 10:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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