04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 4004268-15.2025.8.26.0564/SP AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com relação ao Requerimento de Apreensão de Veículo, para os pedidos direcionados ao Juízo da Comarca onde o veículo foi localizado, deverá ser observado o Comunicado SPI Nº 26/2017, que determina o peticionamento eletrônico inicial, observando-se a classe nº 12137 para o requerimento de apreensão de veículo, com relação aos pedidos direcionados ao Juízo da Comarca onde o veículo foi localizado, com vistas a sua apreensão, bem como observando-se a classe nº 12138, para o requerimento de reintegração de posse, para as hipóteses de veículos envolvidos em operações de arrendamento mercantil, previstas na lei nº 6.099/1974.

Conforme se observa, a parte autora ao invés de peticionar conforme acima apontado, distribuiu o requerimento como "Carta Precatória", em desconformidade com o Comunicado SPI Nº 26/2017.

Diante do(s) defeito(s) apontado(s), proceda-se a baixa definitiva do procedimento, comunicando o desfecho por e-mail ao Juízo onde tramita a ação de Busca e Apreensão (vide Anexo 5 - Fl. 6), servindo esta decisão como ofício.

Int.
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:53

Link para pagamento - Guia: 56162, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55629&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 10:53

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 56162 - R$ 481,26
29/08/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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