TJSP - 0003828-67.2017.8.26.0338
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 14:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 09:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/02/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/11/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 05:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2023 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/10/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celio Batista de Paula (OAB 220358/SP) Processo 0003828-67.2017.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELE DE PAULA ROCHA DE CARVALHO -
Vistos.
Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).
Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h00min.
Intime-se a ré, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.
Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, a fim de que lhe seja enviado o link para participação no ato.
Quanto aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além de serem requisitados.
Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia.
Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones.
Quanto as testemunhas menores (fl.143-"d" e "e"), indefiro o pedido para serem arroladas como testemunha do juízo, por ora.
Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.
Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.
Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei.
No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes.
Intime-se.
Ciência ao M.P. -
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2021 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 18:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
23/04/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2021 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2020 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2020 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 11:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/07/2020 22:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2020 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2019 12:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2019 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2019 16:54
Protocolizada Petição
-
23/10/2019 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 20:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2019 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2019 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2019 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2019 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2019 12:40
Protocolizada Petição
-
23/01/2019 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2019 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2019 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2019 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 13:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2018 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2018 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2018 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2018 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2018 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2018 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 15:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/09/2018 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2018 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2018 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2018 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2018 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2018 16:02
Recebidos os autos
-
07/03/2018 16:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/03/2018 16:01
Recebidos os autos
-
28/02/2018 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2018 15:07
Recebidos os autos
-
20/02/2018 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2017 17:38
Recebidos os autos
-
30/11/2017 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2017 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/11/2017 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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