TJSP - 0011816-32.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO SANTOS LIMA

Advogados

TATIANE DE OLIVEIRA

OAB: 410040/SP

CPF *06.***.*56-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:13

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:01

    Declarada a Remição

  • 14/11/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:03

    Declarada a Remição

  • 21/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 18:03

    Declarada a Remição

  • 13/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 410040/SP) Processo 0011816-32.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Santos Lima - Fls. 140.

    Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, o cálculo de penas não merece reparos.

    Conforme mencionado pelo Ministério Público, o sentenciado foi considerado reincidente específico no V.

    Acórdão de fls. 38/44.

    Desse modo, indefiro o pedido de retificação do cálculo.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:53

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:00

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 23:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:32

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 16:57

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 10:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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