07/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002489-54.2025.8.26.0189 (processo principal 1005982-56.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços Hospitalares - Zilda de Oliveira Campos -

Vistos.

Fls. 103/106: sem prejuízo da determinação anterior, determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE).

Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.

Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente.

A comprovação de depósito está às fls. 105/106 (disponível no Portal de Custas - extrato de fls. 105/106).

O resgate será feito no valor de R$ 30.215,17 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 500102428655.

Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Efetuado o levantamento, deverá o polo ativo, em 10 (dez) dias, prestar contas dos gastos efetivados, juntando documentação completa (trazendo, inclusive, notas fiscais, recibos, transferências bancárias etc) e, se o caso, devolver eventual valor excedente Intimem-se.

Fernandópolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: MIRIAN SANTANA MARINS (OAB 439018/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 19:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:17

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 23:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:54

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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