09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 0001339-49.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001339-49.2025.8.26.0541; Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Recorrido: Mauricio José de Rezende; Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2025 08:29

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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