26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001339-49.2025.8.26.0541 (processo principal 1007151-89.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mauricio José de Rezende -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls.125-139 interposto pela parte executada no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório
22/07/2025 03:10

Juntada de Petição de embargos à execução
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 15:23

Suspensão do Prazo
11/05/2025 19:09

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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