04/09/2025 13:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008030-55.2023.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fábio Gomes Nogueira - Fernando Gomes Nogueira - Guiomar Belizario Nogueira -

Vistos.

Depreende-se do artigo 669 do Código De Processo Civil: "São sujeitos a sobrepartilha os bens: (...)II- da herança descobertos após a partilha'.

Ademais, dispõe o dispositivo 670 do mesmo código: "Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e partilha.

Paragrafo único: a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança." Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 104/111, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões, dos valores deixados pelo falecimento de Carmo Gomes Nogueira, em observância ao que consta na sentença de fls. 66/67.

Não havendo interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, anoto o trânsito em julgado desta decisão nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão.

Intime o inventariante a apresentar formulário MLE devidamente preenchido, ficando desde já autorizada sua expedição, valor total depositado nos autos.

Caberá ao inventariante partilhar os valores com os demais herdeiros.

Intime-se, publicando. - ADV: JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP)
03/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
19/09/2023 08:47

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:11

Recebida a Petição Inicial
13/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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