TJSP - 0000867-24.2018.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ELSIO ALBANO

CPF *36.***.*15-38

Advogados

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB: 90916/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALESSANDRA VALENTE

CPF *50.***.*54-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000867-24.2018.8.26.0596 (processo principal 0002281-04.2011.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Elsio Albano -

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante alega excesso de execução do julgado. Às fls. 58/62 foi determinada a realização de perícia contábil, com a delimitação das questões controvertidas acerca do cálculo do valor da RMI e da correção monetária.

    Realizada a perícia, sobreveio laudo às fls. 330/351, com complementações às fls. 396/411 e 425/436, bem como manifestações das partes.

    Com efeito, a decisão que determinou os parâmetros a serem utilizados nos cálculos pela perita não foi objeto de agravo por nenhuma das partes, tornando-se, portanto, imutável pelo instituto da coisa julgada.

    Cabe destacar que, para se definir o valor da RMI, são considerados fatores variáveis como o tipo de benefício, o histórico contributivo do segurado e a legislação previdenciária.

    Pela análise dos salários de contribuição do autor, a perita apurou a RMI revisada no valor de R$ 882,28, mostrando-se superior à quantia apurada pelo executado.

    Assim, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO o cálculo de fls. 428/436, elaborado no laudo pericial.

    Intime-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.

    Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

  • 04/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 08:45

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 09:09

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:48

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 21/04/2024 07:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 09:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/11/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 18:21

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2021 18:21

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2021 18:21

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 16:47

    Decisão

  • 27/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2018 07:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/09/2018 14:51

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2018 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 16:34

    Decisão

  • 24/07/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 16:12

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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