TJSP - 0005842-94.2022.8.26.0161
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 10:20
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2024 10:20
Recebidos os autos
-
14/02/2024 10:20
Recebidos os autos
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13/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2023 10:56
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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28/08/2023 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 10:56
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:56
Recebidos os autos
-
25/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0005842-94.2022.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON SILVA CRUZ LIMA - Assim, diante do erro apenas posteriormente constatado, e ainda considerando que a sentença de fls. 82/83, do PEC nº 0005842-94.2022.8.26.0161, foi proferida em evidente erro, eis que tomou em consideração premissa equivocada (cálculo lançado com base em informações equivocadas, diante da constatação da indevida concomitância de penas, prática esta vedada no sistema penal pátrio), de maneira absolutamente excepcional, torno sem efeito a sentença de extinção da pena privativa de liberdade de fls. 82/83 do PEC nº 0005842-94.2022.8.26.0161, providenciando a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias.
No mais, nos termos do artigo 111, da LEP, necessária a unificação das penas do PEC Principal nº 0007745-05.2023.8.26.0041 e do PEC nº 0005842-94.2022.8.26.0161, em apenso.
Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando a reincidência e o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o resgate das reprimendas ora unificadas de JEFERSON SILVA CRUZ LIMA, CPF: *06.***.*82-25, MTR: 895779-7, RG: 48.186.958-X, RJI: 193024401-35.(...) -
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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23/08/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/08/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2023 17:48
Determinada a Regressão de Regime
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16/06/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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19/05/2023 15:16
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 02:57
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 15:02
Expedição de Alvará.
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24/04/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:49
Conclusos para decisão
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24/04/2023 06:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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24/04/2023 06:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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24/04/2023 06:21
Recebidos os autos
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20/04/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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20/04/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 17:21
Expedição de Mandado.
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22/02/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
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12/01/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 18:34
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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