26/08/2025 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018798-28.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelma Estevam de Jesus - Santa Casa de Misericórdia de Aparecida - - Guilherme de Brito Andrade - - Jair Alves de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.1801/1830: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP), SHIRLEY CHRISTINA DE GOUVEA PADILHA (OAB 245259/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP), BRUNO DE MEDEIROS ASSIS (OAB 263338/SP)
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:09

Recebido o recurso
19/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Expedição de Ofício.
09/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:09

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:38

Expedição de Carta.
18/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:18

Juntada de Petição de resposta
06/07/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:43

Expedição de Carta.
21/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/06/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:35

Expedição de Ofício.
09/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
27/03/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:46

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/02/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:49

Suspensão do Prazo
09/02/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 08:07

Nomeado Perito
27/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:47

Decisão Determinação
30/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:33

Nomeado Perito
02/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:53

Nomeado Perito
12/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 23:43

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:51

Nomeado Perito
24/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2023 23:40

Conclusos para despacho
04/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:42

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:43

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:42

Conclusos para despacho
18/10/2022 19:13

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 21:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 17:57

Expedição de Carta.
22/08/2022 17:57

Expedição de Carta.
22/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 17:31

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:06

Conclusos para julgamento
08/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/06/2022 19:47

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 20:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/05/2022 17:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 07:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 19:03

Expedição de Carta.
10/01/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 12:12

Recebida a Petição Inicial
07/01/2022 19:30

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:22

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:57

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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